Intervenção e direitos humanos nos conflitos da Primavera Árabe

Intervenção e direitos humanos   (*)Deisy Ventura    Mais do que as intenções humanitárias, a intervenção do Ocidente nos levantes que convulsionam o mundo árabe esconde uma série de estratégias geopolíticas. Deisy Ventura*, professora de Direito Internacional do IRI-USP, avalia o papel da ONU na mediação dos conflitos e comenta os interesses e as consequências da atuação dos países ocidentais na Primavera Árabe.    De uma maneira geral, como as decisões tomadas nas assembleias gerais da ONU e na Corte Internacional trazem resultados positivos para os direitos humanos?   Deisy Ventura: Para tentar dizer em uma frase o papel da ONU em relação à Primavera Árabe: há uma grande assimetria no tratamento dos Estados envolvidos. O Ocidente se utiliza da PA para um acerto de contas com aliados que se tornaram menos confiáveis, mas se omite em relação a violações dos direitos humanos. A PA ofereceu um pretexto extraordinário para que os EUA e seus aliados – com papel muito importante da França – promovessem a intervenção na Líbia, mas ao mesmo tempo fizeram com que a comunidade internacional fosse omissa em relação a casos gravíssimos de violações, como o da Síria. Qual é a diferença entre a Síria e a Líbia? A diferença é o alinhamento maior ou menor dos poderes locais com os países que acabam determinando qual será a posição da comunidade internacional.    São outros interesses?   DV: Interesses energéticos, interesses políticos.  A coisa mais perigosa hoje no Oriente Médio é ser ex-aliado dos EUA. A instabilidade política serviu de pretexto para a intervenção. Se o critério fosse efetivamente humanitário, teriam existido diversas intervenções das Nações Unidas nesse período. Na Líbia, mal havia sido tomada a resolução do Conselho de Segurança, e os chefes de Estado dos países ocidentais mais importantes estavam fazendo planos pós Gaddafi. É evidente que, por trás da criação da zona de exclusão aérea e de outros meios previstos na resolução do CS para proteger a população civil, havia um plano para destituição do Gaddafi e de implementação de um novo governo pró-Ocidente.    Tanto que houve ataques à casa dele.   DV: E o evento da morte do Gaddafi foi um ataque da Otan, que não executou diretamente o Gaddafi, mas que o ofereceu aos seus rivais. Alguém que deveria ter sido julgado pelo Tribunal Penal Internacional acaba sendo linchado por seus opositores políticos.    Você acredita que houve uma contradição em relação ao respeito ao Direito Internacional no caso da Líbia?   DV: Sem dúvida. A primeira resolução que foi tomada pelo CS já refere o TPI. Volto a repetir: não foi a Otan que matou o Gaddafi, mas ela se omitiu e o entregou. Claro que isso é uma violação importante dos direitos humanos. E qual é a moral da comunidade internacional? Como ela pode falar em valores se ela não privilegia a garantia de que haja um julgamento, de que haja o contraditório?    Como você avalia a atuação da ONU na PA em comparação com outros casos que foram emblemáticos, como Ruanda, a ex-Iuguslávia, a Guerra do Iraque?   DV: A experiência de intervenção da ONU é uma experiência mal sucedida. Hoje há um novo conceito, a “responsabilidade de proteger”. A comunidade internacional seria responsável pela proteção das populações em caso de ameaça ou risco de crimes contra a humanidade. É um nome bonito que tem abrigado intervenções que são pontuais e que infelizmente não têm sido pautadas pelo aspecto humanitário ou pela proteção dos direitos humanos.  Se pensarmos em Ruanda, as Nações Unidas fracassaram. Na ex-Iuguslávia, a atuação da ONU foi tardia. Claro que existe o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iuguslávia, existe o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que são iniciativas importantes em matéria de punição dos responsáveis. Mas quando os conflitos aconteceram a ONU chegou tarde.    Como na Síria?   DV: Na Síria não chegou ainda. Adotar uma resolução no Conselho de Direitos Humanos e enviar uma relatora especial não evita que as violações sejam praticadas. Uma vez mais, se a ONU chegar à Síria, terá chegado tarde. A grande pergunta é por que ainda não houve intervenção na Síria. Se lermos o que dizem as resoluções do CS sobre a Líbia, aqueles motivos estão presentes na Síria também.    Você acha possível uma intervenção militar na Síria hoje?   DV: Na minha opinião, acho que não. Porque o governo sírio ainda tem o apoio dos países mais importantes. A Síria é um barril de pólvora. No jogo de influência do Oriente Médio, a Síria tem um papel muito importante. Intervir na Síria é algo muito diferente de intervir na Líbia, vai ter consequências muito importantes.    O que poderia ser alterado nas estruturas da ONU para mudar a maneira de lidar com essas intervenções? O sistema de veto que existe no CS, por exemplo?   DV: O sistema de veto mantém um status quo da Guerra Fria e não consegue se atualizar. O poder de veto que China, Rússia, Estados Unidos, França e Reino Unido têm como membros permanentes é de assegurar suas zonas de influência. As graves violações dos direitos humanos têm autores e têm financiamento. Enquanto existirem as zonas de influência garantidas pelo veto, o CS nunca vai realizar sua missão, que é prevenir as ameaças à paz e à segurança internacional. Enquanto as violações são acobertadas ou praticadas pelos membros permanentes, o sistema não pode funcionar. Para não dizer que esses países que fazem parte do CS são os grandes líderes da indústria armamentista.    Outra contradição…   DV: É evidente que vão se fazer algumas intervenções humanitárias, mas nunca as mais importantes. O CS não é o órgão adequado para promover intervenções humanitárias. Nós poderíamos pensar no CDH. A pergunta é: os Estados aceitariam que o CDH tivesse poder de sanção e de intervenção armada? Porque dentro do CDH não haveria poder de veto. O CDH teria que se levantar contra Guantánamo, contra os atos que são praticados em Gaza e nos territórios ocupados. Nesse sistema em que o CS decreta a intervenção, essa escolha é feita sem critério algum. Não são as violações mais massivas, não são as mais graves, não são as mais importantes: são aquelas nas regiões onde há recursos energéticos abundantes e em que os aliados não são mais confiáveis.    Entrando nessa questão dos aliados, como fica o equilíbrio das alianças com a intervenção?    DV: O que a intervenção à Líbia garantiu foi uma maior presença do Ocidente em um local estratégico e a possibilidade de uma maior influência na região em uma época de instabilidade. A questão da liderança da França é especialmente interessante. Quando houve o movimento na Tunísia, a primeira declaração da França foi oferecer cooperação policial para o governo ditatorial. Do ponto de vista interno, era muito importante para a França conseguir auferir dividendos políticos com a intervenção na Líbia, porque precisava compensar essa imagem que havia sido desgastada na Tunísia.    Mas a França também mantinha boas relações diplomáticas com a Líbia.   DV: O Gaddafi fez uma visita oficial à França em 2007. A gente encontra facilmente fotos do Sarkozy com o Gaddafi. É óbvio que a ideia foi justamente essa: de compensar uma omissão anterior na Tunísia, que repercutiu muito mal junto à opinião pública francesa.    Alguns analistas acreditam que os países do Ocidente se sentiram obrigados a intervir na PA por causa da omissão em Ruanda. A intenção era “mostrar serviço” para a comunidade internacional?   DV: Dar à ilusão de que a comunidade internacional não tolera violações aos direitos humanos, quando na verdade ela tolera, inclusive nos membros permanentes do CS da ONU.     E quanto à posição do Brasil? Se absteve na Líbia, se omite na Síria. É uma tentativa de colocar os direitos humanos à frente?   DV: O Brasil tem uma consciência muito grande do precedente que é aberto com essas intervenções, não quer ser o país que dá lições aos demais em matéria de direitos humanos e não comunga dessa inocência de que as intervenções são realmente motivadas por violações aos direitos humanos. E se preocupa que a proteção aos direitos humanos possa justamente vir a motivar e a ser o argumento para intervenções que, de fato, têm outros objetivos. O Brasil é cauteloso em relação a isso. Mas ser cauteloso com relação às intervenções não significa que o Brasil devesse se omitir em relação à defesa dos direitos humanos no plano internacional. São duas visões diferentes. A gente poderia ser mais ativo em matéria de direitos humanos no cenário internacional, sem necessariamente aceitar essas intervenções, tendo uma posição mais crítica, por exemplo, no CDH. Em relação às sanções internacionais, é sempre muito complicado discutir, porque as sanções internacionais têm se mostrado majoritariamente ineficazes. Elas atingem quase sempre a população civil e não os próprios Estados, que praticam os crimes.    Você falou das sanções. Acha que não foram eficientes?   DV: Evidentemente não. O Iraque mesmo foi um exemplo: um país que foi sujeito, durante muitos anos, a sanções internacionais duríssimas e isso não resolveu. Tampouco a guerra resolveu.    Qual foi o limite tênue entre a responsabilidade de proteger e a soberania nacional na intervenção na Líbia?   DV: Toda vez que existe o uso da força em um Estado, existe um desrespeito total à ideia de soberania. Não sou uma defensora da soberania absoluta. Acho que é ilegítima a soberania exercida graças às violações de direitos humanos. Um regime autoritário se ocultar sob o manto da soberania para fazer qualquer coisa dentro do seu território. A soberania já tem limites pelos compromissos internacionais que o Estado firma, pelos próprios direitos humanos. Os direitos humanos são o limite da soberania. O problema é escolher os direitos de quem devem ser tutelados. O problema da intervenção humanitária não é que ela restrinja a soberania dos Estados, mas que ela não seja usada pelas razões em nome das quais ela é declarada.    Como lidar com o dilema dos “efeitos colaterais” da intervenção?   DV: Acho absurda essa expressão “dano colateral”. A morte de civis não pode ser [taxada de dano colateral]. E ela é, pela Otan, pelos exércitos de uma maneira geral. Essa tem que ser a questão principal: não pode haver morte de civis. Afinal, se intervém em nome da vida desses civis. A ideia de dano colateral é inaceitável. Por que eles acontecem? Porque o objetivo não é a vida das pessoas. E aí a expressão é muito reveladora do que realmente está em jogo.    Na prática, como seria uma intervenção sem esses danos?   DV: Acertando os alvos, para começar. Mas eu não consigo imaginar uma intervenção para proteger os direitos humanos com bombardeios cirúrgicos, por exemplo. Se se trata mesmo de uma intervenção humanitária, as tropas internacionais se expõem, com acesso por terra, para proteger diretamente as populações. E só vão atacar se forem atacadas. Essa ideia das missões de paz é uma ideia que tem que ser mantida, inclusive, nas intervenções humanitárias. Proteger civis é uma coisa, atingir o exército do país é outra. Vão morrer soldados internacionais, vão. Mas aí, pelo menos, essas mortes terão sido motivadas por um valor que deve ser mesmo comum à humanidade, que é a proteção aos direitos das pessoas.    (*)Deisy Ventura é professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP).    http://olharesprimaveraarabe.wordpress.com/2012/03/15/intervencao-e-direitos-humanos-deisy-ventura/ Acesso em:24/06/12