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sexta-feira, 17 de maio de 2013
quinta-feira, 16 de maio de 2013
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Primavera Árabe - cronologia e linha do tempo
Infográfico bem detalhado com os acontecimentos nos países que se envolveram na revolta árabe
http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/protestos-mundo-arabe/
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O desenrolar da revolta Árabe
| Revolta Árabe | Internacional | 19/02/11 Wilson Sobrinho (*) A Primavera Árabe, como parte da imprensa tem se referido aos acontecimentos iniciados em dezembro na Tunísia e que na metade de fevereiro derrubaram o governo do Egito, transformou-se em uma rebelião tão grande que agora já transborda os limites daquele que é um dos verdadeiros parâmetros de grandeza do planeta Terra, o deserto do Saara. De onde o continente africano encontra o oceano Atlântico, no Marrocos, cruzando a extensão dos mares Mediterrâneo e Vermelho, englobando a península arábica para atravessar o golfo Pérsico até os limites da Ásia, no Irã, mais de 300 milhões de pessoas vivem em uma região sob ameaça de convulsão social decorrente de eventos que podem representar a maior redistribuição de forças no tabuleiro geopolítico global desde o fim do comunismo no Leste Europeu. A expressão barril de pólvora nunca fez tanto sentido. Argélia – Os argelinos primeiro foram as ruas para protestar contra a alta no preço dos alimentos em janeiro último. Os confrontos deixaram um saldo de 5 mortos e 800 feridos. No sábado (12/02) depois da queda do governo egípcio, mais protestos foram convocados pela oposição. Duas mil pessoas compareceram às ruas da capital Argel. 30 mil soldados os esperavam. Relatos dão conta de que 350 pessoas foram presas na ocasião. Mais protestos estão programados para este final de semana, apesar do estado de emergência, em vigor desde 1992, que proíbe manifestações públicas no país. Na segunda cidade da Argélia, Orã, por exemplo, as autoridades deram permissão para manifestações, contanto que aconteçam em locais fechado. A dissolução da lei de emergência e a saída do presidente Abdelaziz Bouteflika são algumas das bandeiras dos manifestantes. Bouteflika, que está no poder desde 1999 e recentemente alterou a regra que limitava o número de vezes que pode concorrer à reeleição, anunciou que deverá revogar a lei de emergência em semanas. Nos anos 1990, uma guerra civil ceifou entre 150 e 200 mil vidas no país. Arábia Saudita – Parcos foram os eventos até agora no país que guarda em seu subsolo um quinto das reservas de petróleo do mundo e que é o alicerce maior dos EUA no Oriente Médio. E poucos acreditam que o pavio saudita possa ser acesso, mas diante de tanta instabilidade ninguém ficará surpreso caso isso aconteça. Neste sábado (19/02), membros da minoria xiitas do país teriam organizado uma manifestação pacífica e silenciosa em apoio aos seus pares de Bahrein, relata a agência Reuters. Bahrein – As manifestações começaram no dia 14 de fevereiro, três dias depois da queda de Cairo. Quatro pessoas morreram quando as forças do governo tentavam retirar manifestantes da praça Pérola, na quinta-feira (17/02), em Manama, a capital dessa ilha do golfo Pérsico que abriga a Quinta Frota da marinha dos EUA. No enterro dos mortos, mais violência resultou em pelo menos 50 feridos. O governo, que primeiro pediu que os manifestantes abandonassem as ruas, passou chamar o diálogo, rejeitado pelas forças de oposição sob o argumento de que não há conversa possível com o exército nas ruas. Com 1,2 milhões de habitantes apenas, essa ilha do golfo Pérsico espremida entre o Catar e a Arábia Saudita está longe de ser a mais desimportante das repúblicas em convulsão. Analistas alertam que Bahrein pode representar a porta de entrada da Arábia Saudita na crise. Já que as demandas da maioria xiita do país são semelhantes a dos xiitas árabes, minoria concentrada na região leste do país. Egito – Uma semana depois da queda de Hosni Mubarak – o mais espetacular dos eventos alcançados pelos manifestantes nessa onda de revolta árabe até o momento – milhares de pessoas voltaram à praça Tahrir para celebrar o feito. Mas a manifestação pode ser compreendida também como um sinal de alerta às forças armadas que tomaram o poder depois da saída de Mubarak. Depois de derrubar um regime de 30 anos, em 18 dias de protestos, os egípcios sabem que sua revolução ainda não terminou até que o poder provisório dê lugar a um com regras bem claras e estabelecidas. Iêmen – no sul da península arábica, esse país tem, segundo a revista britânica The Economist, o maior potencial para ruptura social entre todos os envolvidos na revolta até agora. Há 32 anos no poder, Ali Abdullah Saleh anunciou em início de fevereiro que não irá buscar um novo mandato em 2013, nem irá apontar seu filho como herdeiro político. O comprometimento veio depois de uma manifestação que levou 16 mil pessoas às ruas da capital, Sana, pedindo a queda do governo. No dia seguinte ao anúncio, 20 mil pessoas voltaram às ruas da capital e de outras cidades para reforçar o pedido de fim do regime. Depois da queda de Mubarak, no Egito, manifestações diárias vem acontecendo no Iêmen. A maior delas, na sexta-feira, 18, quando milhares de manifestantes antigoverno foram às ruas da capital. Reprimidos pelo exército e por ativistas pró-governo, que chegaram a atirar uma granada em um grupo de pessoas, a contagem de mortos entre os manifestantes já chega a 12. Irã – Embora aplauda o levante popular em outras partes do mundo islâmico, Teerã – que divide com a Líbia o posto de maior inimigo dos EUA na região – não quer que o mesmo aconteça em seu território. Por outro lado, a oposição pretende aproveitar a onda de rebeldia para recobrar forças e voltar a desafiar o governo de Mahmoud Ahmadinejad. Dois manifestantes foram mortos na segunda-feira, dia 14, na capital, em confrontos envolvendo grupos de oposição e forças do governo. Como resposta, a oposição está chamando para domingo, dia 20, uma manifestação contra o governo, que por sua vez colocou os líderes oposicionistas em prisão domiciliar. Jordânia – Outro país onde as manifestações começaram em janeiro, fomentadas por altas nos preços de comida e energia. Em 28 de janeiro, 3,5 mil ativistas tomaram as ruas da capital, Amã, exigindo a saída do primeiro-ministro e uma ação mais forte do governo em relação ao desemprego e a alta do custo de vida. O rei Abdullah II foi rápido ao intervir e a dissolução do governo foi anunciada em começo de fevereiro. As manifestações seguiram, agora com a oposição pedindo reformas políticas e democracia. O único confronto registrado até agora na Jordânia aconteceu na sexta-feira, 18 de fevereiro, quando um grupo de manifestantes favoráveis ao governo atacou os oposicionistas com paus e pedras, até a polícia intervir. Líbia – Excluindo-se o rei da Tailândia e a rainha da Inglaterra, ninguém está no poder há tanto tempo quanto Muammar al-Gaddafi. O homem que comanda a Líbia desde o fim dos anos 1960 viu a revolta oposicionista ser incensada pelos eventos do Egito e da Tunísia. Desde o dia 15 de fevereiro, terça-feira, as manifestações contra Gaddafi são diárias no país principalmente na cidade de Bengasi, a segunda maior do país. Segundo agências internacionais, mas de 80 pessoas já teriam morrido em confrontos entre manifestantes e forças do governo. Em Trípoli, porém, não há relatos de grandes protestos até o momento e e o único evento relacionado à crise foi uma resposta de seguidores do governo ao protestos convocados pela oposição. Há relatos de que o governo teria bloqueado o acesso à internet no país, ou pelo menos a sites como Facebook e Twitter, armas reconhecidas dos oposicionistas em outros países. Marrocos – Os protestos em massa no país ainda não ganharam as ruas, mas estão prestes a fazê-lo. A oposição está convocando uma manifestação neste domingo (20/02). Organizados via Internet os manifestantes afirmam não ser um movimento antimonarquia e que apenas querem “um governo que represente as pessoas e não a elite”, como descreveu para a Associated Press nessa semana um dos membros do grupo chamado 20 de Fevereiro. Tunísia – Quando Mohamed Bouazizi colocou fogo em si mesmo, no dia 17 de dezembro de 2010, como um ato de desespero depois de ter suas mercadorias confiscadas pelas autoridades policiais da Tunísia, ele não teria como imaginar o que se seguiria. O ato do jovem vendedor de rua serviu de gatilho para a Primavera Árabe. Menos de um mês depois, o presidente de mais de 24 anos no comando do país africano havia sido colocado para correr e os portões do inferno haviam sido abertos para todos os déspotas da região. Mais de 200 pessoas morreram no processo, que ainda não acabou. Apesar da mudança de governo, os manifestantes tunisianos seguem mobilizados para garantir que antigos membros do governo não voltem à cena e que a transição para a democracia ocorra de fato. (*) Correspondente da Carta Maior em Londres. http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17455 |
A revolução que abalou o Oriente Médio
Infográfico sobre os protestos que deram origem a Primavera Árabe
http://www.estadao.com.br/especiais/a-revolucao-que-abalou-o-mundo-arabe,130095.htm
http://www.estadao.com.br/especiais/a-revolucao-que-abalou-o-mundo-arabe,130095.htm
Intervenção e direitos humanos nos conflitos da Primavera Árabe
| Intervenção e direitos humanos (*)Deisy Ventura Mais do que as intenções humanitárias, a intervenção do Ocidente nos levantes que convulsionam o mundo árabe esconde uma série de estratégias geopolíticas. Deisy Ventura*, professora de Direito Internacional do IRI-USP, avalia o papel da ONU na mediação dos conflitos e comenta os interesses e as consequências da atuação dos países ocidentais na Primavera Árabe. De uma maneira geral, como as decisões tomadas nas assembleias gerais da ONU e na Corte Internacional trazem resultados positivos para os direitos humanos? Deisy Ventura: Para tentar dizer em uma frase o papel da ONU em relação à Primavera Árabe: há uma grande assimetria no tratamento dos Estados envolvidos. O Ocidente se utiliza da PA para um acerto de contas com aliados que se tornaram menos confiáveis, mas se omite em relação a violações dos direitos humanos. A PA ofereceu um pretexto extraordinário para que os EUA e seus aliados – com papel muito importante da França – promovessem a intervenção na Líbia, mas ao mesmo tempo fizeram com que a comunidade internacional fosse omissa em relação a casos gravíssimos de violações, como o da Síria. Qual é a diferença entre a Síria e a Líbia? A diferença é o alinhamento maior ou menor dos poderes locais com os países que acabam determinando qual será a posição da comunidade internacional. São outros interesses? DV: Interesses energéticos, interesses políticos. A coisa mais perigosa hoje no Oriente Médio é ser ex-aliado dos EUA. A instabilidade política serviu de pretexto para a intervenção. Se o critério fosse efetivamente humanitário, teriam existido diversas intervenções das Nações Unidas nesse período. Na Líbia, mal havia sido tomada a resolução do Conselho de Segurança, e os chefes de Estado dos países ocidentais mais importantes estavam fazendo planos pós Gaddafi. É evidente que, por trás da criação da zona de exclusão aérea e de outros meios previstos na resolução do CS para proteger a população civil, havia um plano para destituição do Gaddafi e de implementação de um novo governo pró-Ocidente. Tanto que houve ataques à casa dele. DV: E o evento da morte do Gaddafi foi um ataque da Otan, que não executou diretamente o Gaddafi, mas que o ofereceu aos seus rivais. Alguém que deveria ter sido julgado pelo Tribunal Penal Internacional acaba sendo linchado por seus opositores políticos. Você acredita que houve uma contradição em relação ao respeito ao Direito Internacional no caso da Líbia? DV: Sem dúvida. A primeira resolução que foi tomada pelo CS já refere o TPI. Volto a repetir: não foi a Otan que matou o Gaddafi, mas ela se omitiu e o entregou. Claro que isso é uma violação importante dos direitos humanos. E qual é a moral da comunidade internacional? Como ela pode falar em valores se ela não privilegia a garantia de que haja um julgamento, de que haja o contraditório? Como você avalia a atuação da ONU na PA em comparação com outros casos que foram emblemáticos, como Ruanda, a ex-Iuguslávia, a Guerra do Iraque? DV: A experiência de intervenção da ONU é uma experiência mal sucedida. Hoje há um novo conceito, a “responsabilidade de proteger”. A comunidade internacional seria responsável pela proteção das populações em caso de ameaça ou risco de crimes contra a humanidade. É um nome bonito que tem abrigado intervenções que são pontuais e que infelizmente não têm sido pautadas pelo aspecto humanitário ou pela proteção dos direitos humanos. Se pensarmos em Ruanda, as Nações Unidas fracassaram. Na ex-Iuguslávia, a atuação da ONU foi tardia. Claro que existe o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iuguslávia, existe o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que são iniciativas importantes em matéria de punição dos responsáveis. Mas quando os conflitos aconteceram a ONU chegou tarde. Como na Síria? DV: Na Síria não chegou ainda. Adotar uma resolução no Conselho de Direitos Humanos e enviar uma relatora especial não evita que as violações sejam praticadas. Uma vez mais, se a ONU chegar à Síria, terá chegado tarde. A grande pergunta é por que ainda não houve intervenção na Síria. Se lermos o que dizem as resoluções do CS sobre a Líbia, aqueles motivos estão presentes na Síria também. Você acha possível uma intervenção militar na Síria hoje? DV: Na minha opinião, acho que não. Porque o governo sírio ainda tem o apoio dos países mais importantes. A Síria é um barril de pólvora. No jogo de influência do Oriente Médio, a Síria tem um papel muito importante. Intervir na Síria é algo muito diferente de intervir na Líbia, vai ter consequências muito importantes. O que poderia ser alterado nas estruturas da ONU para mudar a maneira de lidar com essas intervenções? O sistema de veto que existe no CS, por exemplo? DV: O sistema de veto mantém um status quo da Guerra Fria e não consegue se atualizar. O poder de veto que China, Rússia, Estados Unidos, França e Reino Unido têm como membros permanentes é de assegurar suas zonas de influência. As graves violações dos direitos humanos têm autores e têm financiamento. Enquanto existirem as zonas de influência garantidas pelo veto, o CS nunca vai realizar sua missão, que é prevenir as ameaças à paz e à segurança internacional. Enquanto as violações são acobertadas ou praticadas pelos membros permanentes, o sistema não pode funcionar. Para não dizer que esses países que fazem parte do CS são os grandes líderes da indústria armamentista. Outra contradição… DV: É evidente que vão se fazer algumas intervenções humanitárias, mas nunca as mais importantes. O CS não é o órgão adequado para promover intervenções humanitárias. Nós poderíamos pensar no CDH. A pergunta é: os Estados aceitariam que o CDH tivesse poder de sanção e de intervenção armada? Porque dentro do CDH não haveria poder de veto. O CDH teria que se levantar contra Guantánamo, contra os atos que são praticados em Gaza e nos territórios ocupados. Nesse sistema em que o CS decreta a intervenção, essa escolha é feita sem critério algum. Não são as violações mais massivas, não são as mais graves, não são as mais importantes: são aquelas nas regiões onde há recursos energéticos abundantes e em que os aliados não são mais confiáveis. Entrando nessa questão dos aliados, como fica o equilíbrio das alianças com a intervenção? DV: O que a intervenção à Líbia garantiu foi uma maior presença do Ocidente em um local estratégico e a possibilidade de uma maior influência na região em uma época de instabilidade. A questão da liderança da França é especialmente interessante. Quando houve o movimento na Tunísia, a primeira declaração da França foi oferecer cooperação policial para o governo ditatorial. Do ponto de vista interno, era muito importante para a França conseguir auferir dividendos políticos com a intervenção na Líbia, porque precisava compensar essa imagem que havia sido desgastada na Tunísia. Mas a França também mantinha boas relações diplomáticas com a Líbia. DV: O Gaddafi fez uma visita oficial à França em 2007. A gente encontra facilmente fotos do Sarkozy com o Gaddafi. É óbvio que a ideia foi justamente essa: de compensar uma omissão anterior na Tunísia, que repercutiu muito mal junto à opinião pública francesa. Alguns analistas acreditam que os países do Ocidente se sentiram obrigados a intervir na PA por causa da omissão em Ruanda. A intenção era “mostrar serviço” para a comunidade internacional? DV: Dar à ilusão de que a comunidade internacional não tolera violações aos direitos humanos, quando na verdade ela tolera, inclusive nos membros permanentes do CS da ONU. E quanto à posição do Brasil? Se absteve na Líbia, se omite na Síria. É uma tentativa de colocar os direitos humanos à frente? DV: O Brasil tem uma consciência muito grande do precedente que é aberto com essas intervenções, não quer ser o país que dá lições aos demais em matéria de direitos humanos e não comunga dessa inocência de que as intervenções são realmente motivadas por violações aos direitos humanos. E se preocupa que a proteção aos direitos humanos possa justamente vir a motivar e a ser o argumento para intervenções que, de fato, têm outros objetivos. O Brasil é cauteloso em relação a isso. Mas ser cauteloso com relação às intervenções não significa que o Brasil devesse se omitir em relação à defesa dos direitos humanos no plano internacional. São duas visões diferentes. A gente poderia ser mais ativo em matéria de direitos humanos no cenário internacional, sem necessariamente aceitar essas intervenções, tendo uma posição mais crítica, por exemplo, no CDH. Em relação às sanções internacionais, é sempre muito complicado discutir, porque as sanções internacionais têm se mostrado majoritariamente ineficazes. Elas atingem quase sempre a população civil e não os próprios Estados, que praticam os crimes. Você falou das sanções. Acha que não foram eficientes? DV: Evidentemente não. O Iraque mesmo foi um exemplo: um país que foi sujeito, durante muitos anos, a sanções internacionais duríssimas e isso não resolveu. Tampouco a guerra resolveu. Qual foi o limite tênue entre a responsabilidade de proteger e a soberania nacional na intervenção na Líbia? DV: Toda vez que existe o uso da força em um Estado, existe um desrespeito total à ideia de soberania. Não sou uma defensora da soberania absoluta. Acho que é ilegítima a soberania exercida graças às violações de direitos humanos. Um regime autoritário se ocultar sob o manto da soberania para fazer qualquer coisa dentro do seu território. A soberania já tem limites pelos compromissos internacionais que o Estado firma, pelos próprios direitos humanos. Os direitos humanos são o limite da soberania. O problema é escolher os direitos de quem devem ser tutelados. O problema da intervenção humanitária não é que ela restrinja a soberania dos Estados, mas que ela não seja usada pelas razões em nome das quais ela é declarada. Como lidar com o dilema dos “efeitos colaterais” da intervenção? DV: Acho absurda essa expressão “dano colateral”. A morte de civis não pode ser [taxada de dano colateral]. E ela é, pela Otan, pelos exércitos de uma maneira geral. Essa tem que ser a questão principal: não pode haver morte de civis. Afinal, se intervém em nome da vida desses civis. A ideia de dano colateral é inaceitável. Por que eles acontecem? Porque o objetivo não é a vida das pessoas. E aí a expressão é muito reveladora do que realmente está em jogo. Na prática, como seria uma intervenção sem esses danos? DV: Acertando os alvos, para começar. Mas eu não consigo imaginar uma intervenção para proteger os direitos humanos com bombardeios cirúrgicos, por exemplo. Se se trata mesmo de uma intervenção humanitária, as tropas internacionais se expõem, com acesso por terra, para proteger diretamente as populações. E só vão atacar se forem atacadas. Essa ideia das missões de paz é uma ideia que tem que ser mantida, inclusive, nas intervenções humanitárias. Proteger civis é uma coisa, atingir o exército do país é outra. Vão morrer soldados internacionais, vão. Mas aí, pelo menos, essas mortes terão sido motivadas por um valor que deve ser mesmo comum à humanidade, que é a proteção aos direitos das pessoas. (*)Deisy Ventura é professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). http://olharesprimaveraarabe.wordpress.com/2012/03/15/intervencao-e-direitos-humanos-deisy-ventura/ Acesso em:24/06/12 |
quarta-feira, 1 de maio de 2013
Primavera Árabe
https://www.youtube.com/watch?v=KOm-2JhmbnI
Especial TV Cultura: Primavera Árabe
Esse vídeo esclarece e contextualiza as causas dos conflitos que deu início ao levante no norte da África.
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